Termos de Utilização

Ao aceder ou utilizar a plataforma BA Assistant, aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objeto do serviço

A BA Assistant é uma aplicação de apoio a analistas de negócio para gestão de clientes/leads, campanhas de promoção, calendário/agendamento e relatórios de análise funcional (requisitos, histórias de utilização e critérios de aceitação).

2. Conta e elegibilidade

O registo exige dados verdadeiros e consentimento RGPD quando aplicável. É responsável por proteger as suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Contas de administrador podem criar e gerir outros utilizadores.

3. Utilização aceitável

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e profissionais.
• Não enviar spam; respeitar opt-out e pedidos de remoção de dados.
• Não introduzir deliberadamente dados falsos, malware ou conteúdos ilícitos.
• Cumprir as regras das redes sociais e dos canais (email, WhatsApp, Telegram) que configurar.

4. Funcionalidades de IA e integrações

Funcionalidades de angariação de leads e pesquisa web dependem de prestadores externos (ex.: Ollama Cloud, Cursor SDK). Os resultados da IA podem conter imprecisões — deve validar contactos antes de os utilizar. Integrações (Google Calendar, WhatsApp, Telegram) só são ativadas com as suas próprias credenciais e autorizações.

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Mantém a titularidade dos dados e conteúdos que introduz. Concede-nos licença limitada para os processar apenas para prestar o serviço. O software, design e marca BA Assistant permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual.

6. Disponibilidade e exclusão de garantia

O serviço é prestado «tal como está». Envidamos esforços razoáveis de disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem adequação a um fim particular.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes de uso indevido dos dados, falhas de prestadores externos ou decisões tomadas com base em outputs de IA.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco de segurança ou obrigação legal. O utilizador pode cessar a utilização a qualquer momento e solicitar apagamento de dados conforme a Política de Privacidade.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor, os tribunais competentes são os de Portugal.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte o administrador da sua instância BA Assistant.